Súmula 118 STJ: Agravo Instrumento Recurso Cabível Decisão
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 11/07/1994
Redação Oficial
O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 118 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liqu..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 118 do STJ, publicada em 11/07/1994.
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