Súmula 118 STJ: Agravo Instrumento Recurso Cabível Decisão

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 11/07/1994

Redação Oficial

O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 118 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liqu..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 118 do STJ, publicada em 11/07/1994.