O que diz a Súmula 116 do STJ? — Redação Oficial
A Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em dobro para interpor agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 116 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em dobro para interpor agravo regimental no Super..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 116 do STJ, publicada em 11/07/1994.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos