Súmula 114 STJ: Juros Compensatórios Desapropriação Indireta Incidem

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 114 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 114 do STJ, publicada em 11/03/1994.