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Súmula 110

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 13/10/1994

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  7. Súmula 110 do STJ

Redação Oficial

A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 110 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 110 do STJ, publicada em 13/10/1994.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

110

Data de Julgamento

10/06/1994

Data de Publicação

13/10/1994

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