Súmula 108 STJ: Aplicação Medidas Socio-educativas Adolescente Prática

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 108 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A aplicação de medidas socio-educativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da compet..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 108 do STJ, publicada em 22/06/1994.