Súmula 104 STJ: Compete Justiça Estadual Processo Julgamento

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 104 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Compete a Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento fal..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 104 do STJ, publicada em 26/05/1994.