Súmula 724 STF: Texto Oficial

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 26/11/2003

O que diz a Súmula 724 do STF? — Redação Oficial

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 724 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entida..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 724 do STF, publicada em 26/11/2003.