Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 724 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entida..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 724 do STF, publicada em 26/11/2003.
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