É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 708 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o r..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 708 do STF, publicada em 24/09/2003.
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