Súmula 700 STF: Texto Oficial

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 24/09/2003

O que diz a Súmula 700 do STF? — Redação Oficial

É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 700 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 700 do STF, publicada em 24/09/2003.