O que diz a Súmula 691 do STF? — Redação Oficial
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 691/STF
HC: Súmula 691 do STF e Excesso de Prazo
Crime contra a Ordem Tributária e Delitos Autônomos
Intimação para Constituir Defensor e Nulidade
Habeas Corpus e Prevenção
ECA e Convívio Familiar - 1 e 2
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 691 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relato..."
- 3.
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- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 691 do STF, publicada em 24/09/2003.
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