Súmula 690 STF: Compete Originariamente Supremo Tribunal Federal

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 690 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 690 do STF, publicada em 24/09/2003.