Súmula 665 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

É constitucional a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários instituída pela Lei 7.940/89.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 665 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É constitucional a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários instituída pel..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 665 do STF, publicada em 24/09/2003.

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