O que diz a Súmula 663 do STF? — Redação Oficial
Os §§ 1º e 3º do art. 9º do Dl. 406/68 foram recebidos pela Constituição.
Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 663 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Os §§ 1º e 3º do art. 9º do Dl. 406/68 foram recebidos pela Constituição...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 663 do STF, publicada em 24/09/2003.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos