A cláusula de aluguel progressivo anterior à L. 3.494, de 19.12.58, continua em vigor em caso de prorrogação legal ou convencional da locação.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 65 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "A cláusula de aluguel progressivo anterior à L. 3.494, de 19.12.58, continua em vigor em caso de pro..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 65 do STF, publicada em 13/12/1963.
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