Súmula 638 STF: Controvérsia Incidência Correção Monetária Operações
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 24/09/2003
Redação Oficial
A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso extraordinário.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 638 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 638 do STF, publicada em 24/09/2003.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos