Súmula 624 STF: Compete Supremo Tribunal Federal Conhecer

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 624 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 624 do STF, publicada em 24/09/2003.