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Súmula 624

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 24/09/2003

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  7. Súmula 624 do STF

Redação Oficial

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 624 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 624 do STF, publicada em 24/09/2003.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

624

Data de Julgamento

24/09/2003

Data de Publicação

24/09/2003

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