O que diz a Súmula 621 do STF? — Redação Oficial
Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis.
Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 621 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de i..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 621 do STF, publicada em 17/10/1984.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos