Súmula 621 STF: Enseja Embargos Terceiro Penhora Promessa

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 621 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de i..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 621 do STF, publicada em 17/10/1984.