Súmula 606 STF: Cabe Habeas Corpus Originário Tribunal

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 606 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferi..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 606 do STF, publicada em 17/10/1984.