Súmula 599 STF: Incabíveis Embargos Divergência Decisão Turma

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 599 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "São incabíveis embargos de divergência de decisão de turma, em agravo regimental. (Cancelada)..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 599 do STF, publicada em 15/12/1976.