Súmula 598 STF: Embargos Divergência Servem Padrão Discordância
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 15/12/1967
Redação Oficial
Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 598 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados pa..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 598 do STF, publicada em 15/12/1967.
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