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Súmula 595

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 15/12/1976

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  7. Súmula 595 do STF

Redação Oficial

É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 595 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 595 do STF, publicada em 15/12/1976.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

595

Data de Julgamento

15/12/1976

Data de Publicação

15/12/1976

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