A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 591 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 591 do STF, publicada em 15/12/1976.
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