O que diz a Súmula 590 do STF? — Redação Oficial
Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.
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Use a citação completa: Súmula 590 do STF, publicada em 15/12/1976.
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