A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 568 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido i..."
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Use a citação completa: Súmula 568 do STF, publicada em 15/12/1976.
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