Súmula 555 STF: Competente Tribunal Justiça Julgar Conflito
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 15/12/1976
Redação Oficial
É competente o Tribunal de Justiça para julgar conflito de jurisdição entre Juiz de Direito do Estado e a Justiça Militar local.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 555 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É competente o Tribunal de Justiça para julgar conflito de jurisdição entre Juiz de Direito do Estad..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 555 do STF, publicada em 15/12/1976.
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