Súmula 555 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

É competente o Tribunal de Justiça para julgar conflito de jurisdição entre Juiz de Direito do Estado e a Justiça Militar local.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 555 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É competente o Tribunal de Justiça para julgar conflito de jurisdição entre Juiz de Direito do Estad..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 555 do STF, publicada em 15/12/1976.

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