Súmula 549 STF: Taxa Bombeiros Estado Pernambuco Constitucional

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 549 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A Taxa de Bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula nº 274...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 549 do STF, publicada em 12/03/1969.