São objetivamente imunes ao impôsto sôbre circulação de mercadorias os produtos industrializados, em geral, destinados à exportação, além de outros, com a mesma destinação, cuja isenção a lei determinar.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 536 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "São objetivamente imunes ao impôsto sôbre circulação de mercadorias os produtos industrializados, em..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 536 do STF, publicada em 12/03/1969.
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