Súmula 519 STF: Aplica-se Executivos Fiscais Princípio Sucumbência

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 519 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Aplica-se aos executivos fiscais o princípio da sucumbência a que se refere o art. 64 do Código de P..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 519 do STF, publicada em 12/03/1969.