Súmula 517 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

As sociedades de economia mista só têm fôro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 517 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "As sociedades de economia mista só têm fôro na Justiça Federal, quando a União intervém como assiste..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 517 do STF, publicada em 12/03/1969.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Supremo Tribunal Federal

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores