Súmula 504 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 504 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 504 do STF, publicada em 12/03/1969.

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