A dúvida, suscitada por particular, sôbre o direito de tributar, manifestado por dois Estados, não configura litígio da competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 503 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "A dúvida, suscitada por particular, sôbre o direito de tributar, manifestado por dois Estados, não c..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 503 do STF, publicada em 12/03/1969.
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