O que diz a Súmula 501 do STF? — Redação Oficial
Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, emprêsas públicas ou sociedades de economia mista.
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Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 501/STF
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 501 do STF.
- 2.
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Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas d..."
- 3.
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- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 501 do STF, publicada em 12/03/1969.
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