O que diz a Súmula 498 do STF? — Redação Oficial
Compete à Justiça dos Estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
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Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 498/STF
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 498 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça dos Estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 498 do STF, publicada em 12/03/1969.
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