Súmula 491 STF: Indenizável Acidente Cause Morte Filho

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 491 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 491 do STF, publicada em 12/03/1969.