A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 490 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base ..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 490 do STF, publicada em 12/03/1969.
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