Súmula 485 STF: Locações Regidas 150 Abril 1934
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 12/03/1969
Redação Oficial
Nas locações regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, a presunção de sinceridade do retomante é relativa, podendo ser ilidida pelo locatário.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 485 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Nas locações regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, a presunção de sinceridade do r..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 485 do STF, publicada em 12/03/1969.
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