Pertencem ao domínio e administração da União, nos têrmos dos arts. 4º, IV e 186, da Constituição Federal de 1967, as terras ocupadas por silvícolas.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 480 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Pertencem ao domínio e administração da União, nos têrmos dos arts. 4º, IV e 186, da Constituição Fe..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 480 do STF, publicada em 12/03/1969.
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