A condenação do autor em honorários de advogado, com fundamento no art. 64 do C. P. C., depende de reconvenção.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 472 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "A condenação do autor em honorários de advogado, com fundamento no art. 64 do C. P. C., depende de r..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 472 do STF, publicada em 10/01/1964.
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