Súmula 472 STF: Condenação Autor Honorários Advogado Fundamento

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 472 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A condenação do autor em honorários de advogado, com fundamento no art. 64 do C. P. C., depende de r..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 472 do STF, publicada em 10/01/1964.