Súmula 466 STF: Inconstitucional Inclusão Sócios Administradores Sociedades

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 466 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas in..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 466 do STF, publicada em 10/01/1964.