Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 460 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispen..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 460 do STF, publicada em 10/01/1964.
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