Súmula 452 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

Oficiais e praças do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara respondem perante a Justiça Comum por crime anterior à L. 427, de 11.10.48.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 452 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Oficiais e praças do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara respondem perante a Justiça Comum por..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 452 do STF, publicada em 10/01/1964.

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