Súmula 448 STF: Prazo Assistente Recorrer Supletivamente Começa
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 10/01/1964
Redação Oficial
O prazo para o assistente recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 448 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O prazo para o assistente recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 448 do STF, publicada em 10/01/1964.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos