Súmula 446

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 446 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Contrato de exploração de jazida ou pedreira não está sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 446 do STF, publicada em 10/01/1964.