Na retomada para construção mais útil, de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, a indenização se limita às despesas de mudança.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 444 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Na retomada para construção mais útil, de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, a indenização se ..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 444 do STF, publicada em 10/01/1964.
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