Súmula 440 STF: Benefícios Legislação Federal Serviços Guerra

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 440 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Os benefícios da legislação federal de serviços de guerra não são exigíveis dos Estados, sem que a l..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 440 do STF, publicada em 10/01/1964.