Súmula 436 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

É válida a L. 4.093, de 24.10.959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 436 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É válida a L. 4.093, de 24.10.959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por le..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 436 do STF, publicada em 06/01/1964.

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