A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, ainda que importe privação da liberdade.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 422 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, ainda que importe privação..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 422 do STF, publicada em 06/01/1964.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos