Súmula 420 STF: Homologa Sentença Proferida Estrangeiro Sem

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 420 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 420 do STF, publicada em 06/01/1964.