Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, ou varanda, a menos de metro e meio do prédio de outrem.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 414 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, o..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 414 do STF, publicada em 06/01/1964.
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