Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial, pede o imóvel locado para uso próprio, diverso do que tem o por ele ocupado, não está obrigado a provar a necessidade, que se presume.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 410 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial, pede o imóvel locado..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 410 do STF, publicada em 06/01/1964.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos